Colóquio "Eutanásia e o Direito à Vida"

No seguimento do seu plano de acção, a APP vai realizar o Colóquio "Eutanásia e o direito à vida", no dia 22 de Janeiro de 2009, no Auditório da Lusitânia, em Lisboa.

O Colóquio será composto por uma Conferência proferida pelo Pe. Vitor Feytor Pinto, seguida de um debate com figuras das áreas social, médica e jurídica.

Para se inscrever deve preencher a ficha de inscrição que consta no programa e enviá-la para a APP, juntamente com o pagamento ou comprovativo do mesmo!
Os lugares são limitados!

Programa do Colóquio

Colóquio - Mapa do local

O Auditório da Lusitânia situa-se na Rua do Prior, nº 6:

Colóquio - Como lá chegar

A entrada para o Auditório situa-se na Rua do Prior, nº6, que fica na continuação da Rua Garcia de Orta e é perpendicular à Rua de São Domingos à Lapa.

Se vier:

- Metro: apanhe a linha amarela até ao Rato. Aí, dirija-se à paragem do autocarro nº 713 (sentido Estrada de Campolide). Saia na paragem de S. Domingos à Lapa e dirija-se a pé até à Rua do Prior.

- Carris:
1. a partir do Campo Grande ou Campo Pequeno: apanhe o autocarro nº 738 (sentido Alto de Sto Amaro) e saia na paragem da Av. Infante Santo. Depois entre na Rua de S. Domingos à Lapa (cerca de 400 metros) e vire para a Rua do Prior.
2. a partir de Alcântara: apanhe o autocarro nº 713 (sentido Estrada de Campolide) ou o 773 (sentido Rato) e saia na paragem S. Domingos à Lapa. Aí, dirija-se à Rua do Prior.
3. a partir de Santos: apanhe o eléctrico nº 25 (direcção Prazeres), saia na paragem S. Domingos à Lapa e vire para a Rua do Prior.
4. a partir da zona da Expo: apanhe o autocarro nº 81 (sentido Cais do Sodré) e saia na paragem da Praça do Comércio. Aí apanhe o eléctrico nº 25 (direcção Prazeres), saia na paragem S. Domingos à Lapa e vire para a Rua do Prior.

5º Congresso da APP "Envelhecimento: da Biologia à Gerontotecnologia"

A Associação Portuguesa de Psicogerontologia (APP) vai realizar dias 15 e 16 de Outubro de 2009, o 5º Congresso da APP. O tema do congresso, tal como foi definido pela comissão organizadora, será "Envelhecimento: da Biologia à Gerontotecnologia".

O congresso decorrerá segundo o formato usual, com a participação de conferencistas, portugueses e estrangeiros, e apresentações que tomarão a forma de conferências, mesas redondas, workshops, comunicações livres e comunicações em poster.

A distribuição destas comunicações dependerá de aspectos relacionados com a organização, ou seja, todas as comunicações têm valor e dignidade idênticas, e têm nível científico adequado para ser apresentadas, após avaliação pela comissão científica.
Serão aceites apresentação de comunicações focadas nos temas do congresso, num qualquer dos formatos descritos antes, e a discussão, o contacto, a troca de opiniões e de experiências entre os participantes.

Vimos por este meio convidá-lo a apresentar uma comunicação no congresso!

Chamada de Trabalhos - Regulamento

Regulamento para a submissão de resumos:

1. A comunicação deve ter carácter técnico-científico e integrar-se nos temas do Congresso;
2. O primeiro autor da comunicação deve estar obrigatoriamente inscrito no Congresso;
3. As comunicações terão a duração máxima de 20 minutos;
4. Deverá enviar a sua proposta de comunicação ao congresso como anexo (em word ou pdf) ao e-mail 5congressoapp@gmail.com ou por correio, para a APP, Av. Miguel Bombarda, nº 117, 1º andar; 1050-164 Lisboa;
5. A data limite para a submissão do resumo das comunicações livres é 31 de Maio de 2009.
6. Os resumos devem descrever sucintamente o trabalho (não deverá exceder as 200 palavras) e devem referenciar o título, o nome dos autores (indicando com * o autor que vai fazer a apresentação), o contacto dos mesmos e referências bibliográficas;
7. Os resumos das comunicações seleccionadas serão incluídos nas pastas do Congresso;
8. A apreciação e selecção dos resumos são da responsabilidade da Comissão Científica.
9. A organização comunicará até ao dia 30 de Junho de 2009 a aceitação ou recusa da proposta.
10. Serão distribuídos diplomas de presença no congresso e diplomas de apresentação de comunicação. Somente as pessoas inscritas no congresso terão direito ao diploma. Os segundo, terceiro e outros autores só receberão diploma se estiveram inscritos.

Para mais informações contacte a APP http://www.app.com.pt/contactos.htm

Temas para submissão de comunicações

De acordo com os temas do Congresso, pode inscrever-se como orador. As candidaturas seleccionadas para comunicações orais serão integrados nas mesas temáticas ou nas sessões de comunicações livres.

A inscrição deverá ser acompanhada pelo resumo da comunicação, indicando o título da mesma, nome do autor, contactos, profissão, instituição e resumo. O resumo não deverá ultrapassar 1 página A4.

Toda a documentação deverá ser remetida ao Secretariado do Congresso, através do e-mail: 5congressoapp@gmail.com.

Temas a apresentar:

• Prevenção


• Vacinas


• Gerontotecnologia e Ajudas Técnicas


• Osteoporose, Quedas e Exercício


• Demências


• Alimentação, Dietética e Nutrição


• Lares e Centros de Dia

Lei nº 57/2008 de 4 de Setembro cria a Ordem dos Psicólogos

Lei Nº 57/2008 de 4 de Setembro cria a Ordem dos Psicólogos e aprova os seus Estatutos.

Foi publicada, em Diário da República, a Lei Nº 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova os seus Estatutos.

Depois de aprovação em plenário, em Julho passado, na Assembleia da República, a referida Lei foi promulgada pelo Presidente da República, referendada pelo Primeiro-Ministro e agora publicada em Diário da República. Dentro de pouco tempo deverá iniciar-se o período de instalação da Ordem. A APOP continuará a informar os seus associados sobre todos os desenvolvimentos deste processo.

A Direcção da APOP

REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS: FRAGILIDADE DO IDOSO É A CAUSA MAIORITÁRIA PARA ADMISSÃO

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) já atendeu quase nove mil utentes e deverá cumprir a meta em número de atendimentos, mas falha nas respostas de carácter social.
A Rede teve uma evolução inequívoca - os dados de 2008, a que o JN teve acesso, apontam já para uma cobertura nacional de 58%, com 8807 utentes tratados. "O número de utentes que vive só é, de facto, preocupante", reconhece Ana Girão, médica e responsável pela implementação da RNCCI, ressalvando, no entanto, que, na primeira metade deste ano, o número já desceu para 12%. "Existe alguma carência na resposta social", admite. No entanto, "no fim da reabilitação, acabamos por ficar a responder a problemas de carácter social", continua a responsável.
De acordo com o relatório de monitorização do desenvolvimento da RNCCI, mais de metade das propostas de admissão dos utentes (52%) tem como motivo "a situação de fragilidade do idoso" – a idade média dos utentes é de 72 anos. E é o próprio documento que alerta para "a importância de garantir o apoio ambulatório ou domiciliário necessário após o internamento".
"Estamos a falar de um serviço sério, que não passa pela mera entrega da alimentação ou da mudança das fraldas", sublinha a médica. E acrescenta: "Enquanto não houver respostas de apoio domiciliário eficazes, não podemos apontar o dedo às famílias. Não podemos apoiar o seu mau comportamento para com os idosos, mas não as podemos acusar".
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais deverá criar 13 mil vagas para idosos em lares até 2009 e será "crucial no apuramento desta resposta", conclui.

Fonte: Jornal de Notícias

População Europeia Envelhece

A população da Europa dos 27 aumentará de 495 para 521 milhões em 2035, posteriormente começará a decair gradualmente até atingir os 506 milhões no ano de 2060.

Estas foram algumas das conclusões a que chegou o estudo do Eurostat ‘Ageing characterises the demographic perspectives of the European societies'. Em 2035, 25,4% da população europeia terá mais de 65 anos, contra os 17% actuais. A partir de 2015, o número de mortes ultrapassará os nascimentos e o crescimento natural da população cessará, desse momento em diante a imigração será o único factor que determinará o crescimento populacional.

Apesar do estudo afirmar que o envelhecimento da população deverá ser uma preocupação global, são apontados alguns casos mais dramáticos do que outros. Nomeadamente na Alemanha (30,2% da população com mais de 65 anos em 2035), Itália (28,6) e Eslovénia (27,4). Por outro lado, a Irlanda e o Chipre serão os países com a população mais jovem, com uma população idosa de 17,6% e 19%, respectivamente. Em Portugal a população com mais de 65% atingirá os 24,9%.

Fonte: Portal do Cidadão

Governo quer explicar melhor Complemento Solidário de Idosos

Cem mil idosos beneficiam do Complemento Solidário. O Governo espera que o número duplique até ao final do ano. O ministro da Solidariedade admite que muitos reformados desconhecem o apoio e por isso vão ser reforçados os serviços da Segurança Social.

Entre as medidas de divulgação está a deslocação de 120 voluntários nos centros de saúde e hospitais para explicar em que consiste e esclarecer dúvidas relacionadas com o Complemento Solidário de Idosos (CSI). A medida criada em 2006. É um apoio adicional, isto é, a acrescer a outros rendimentos, e destina-se a combater situações de pobreza.

O secretário de Estado da Segurança Social declarou ao “Jornal de Notícias” que a medida permitiu “reduzir a taxa de pobreza em um por cento”. Segundo Pedro Marques, a prestação complementar permite resolver problemas de pobreza que “caso estivessem dependentes da progressão da pensão mínima do regime geral, levariam 24 anos a atingir o valor que determinámos para que os idosos possam viver acima do limiar da pobreza”. O Governo “determinou” inicialmente que o limiar da pobreza era de 323,5 euros, sendo posteriormente actualizado para 400 euros. “Nenhum idoso deve ter menos de 400 euros”, defendia em Janeiro José Sócrates, quando explicava os motivos da alteração.

A União Europeia prevê que em Portugal vivam 300 mil idosos no limiar da pobreza. A baixa procura do complemento - em 2006 foram registados 20 mil requerimentos e em 2007 subiram para 60 mil - levou à realização de um estudo que apontou para a existência de um grande desconhecimento sobre a medida. Os Centros da Segurança Social começaram a abrir aos sábados a partir de Junho para prestar esclarecimentos sobre o CSI. O ministro da Solidariedade, Vieira da Silva, reconhece que a abertura dos centros da Segurança Social aos sábados já deveria ter sido “feita há mais tempo” e aponta como vantagem a possibilidade de os idosos serem acompanhados por familiares. Outra das medidas adoptadas pelo Governo passa pela simplificação do acesso à prestação. O preenchimento dos formulários poderá ser feito por um técnico da Segurança Social, mediante a autorização prévia do idoso.

Quem pode candidatar-se? Numa primeira fase destinada a pessoas com mais de 80 anos, a prestação é agora atribuída aos candidatos que 2008 tiverem idade igual ou superior a 65 anos.

Entre as condições requeridas para a candidatura está a obrigatoriedade de residência em território nacional, ser beneficiário de pensão de velhice, sobrevivência ou equiparada, ser beneficiário de subsídio mensal vitalício e ser cidadão nacional e não reunir as condições de atribuição da pensão social por não preencher a respectiva condição de recurso. Podem candidatar-se ainda aqueles com recursos anuais inferiores (em 2007) a 4.338,60 euros para uma pessoa isolada, ou 7.592,55 euros para um casal.

Mais informações são prestadas na página de Internet da Segurança Social, ou então nos centros de saúde, hospitais, juntas de freguesia, autarquias ou serviços da Segurança Social.

Fonte: RTP

COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS: NOVOS MODELOS DE REQUERIMENTO

Divulgam-se os novos modelos de requerimento de CSI, bem como os relativos à renovação deste complemento, os quais foram aprovados respectivamente pela Portaria n.º 413/2008, de 9 de Junho e pelo Despacho/SESS/2008, de 11 de Abril.

Mais informações em: http://www.seg-social.pt/

Comissão Europeia investe 600 milhões de euros em produtos digitais para idosos

Em 2020, 25% da população da UE terá mais de 65 anos. Para dar resposta a este crescente desafio demográfico, a Comissão europeia aprovou hoje um plano que pretende «tornar a Europa um centro para o desenvolvimento de tecnologias digitais que ajudem os idosos a manter uma vida autónoma em casa» .

A Comissão disponibilizará assim cerca de 150 milhões de euros para financiar um novo programa comum de investigação europeu, no qual Portugal vai participar, elevando assim o investimento total acima dos 600 milhões de euros. Com este novo programa, as empresas poderão desenvolver produtos e serviços digitais para melhorar a vida dos idosos em casa, no local de trabalho e na sociedade em geral.

Dispositivos inteligentes para reforçar a segurança em casa, soluções móveis para a monitorização de sinais vitais e interfaces conviviais para as pessoas que sofrem de deficiências visuais ou auditivas são alguns dos projectos anunciados. «Não há razão para que os idosos na Europa fiquem excluídos dos benefícios das novas tecnologias. As soluções e os serviços resultantes deste programa ajudá-los-ão a manter-se activos na sociedade e a conservarem os seus contactos sociais e a sua autonomia por mais tempo », afirmou a Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e os Media, Viviane Reding.

«Este programa ajudará as empresas europeias a responder melhor às necessidades dos nossos idosos, criará novas e grandes oportunidades de negócio e oferecerá soluções que ajudarão as autoridades públicas a tornar os nossos sistemas de saúde e de segurança social sustentáveis no futuro », concluiu .

Estima-se que, nas próximas décadas, a despesa com pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados aumentará 4 a 8% do PIB. Dado que a despesa total deverá triplicar até 2050, muitos países estão já à procura de soluções sustentáveis.

Fonte: Jornal Sol

Fazem falta médicos geriatras

Os portugueses vivem até cada vez mais tarde, mas não significa que o façam com mais qualidade. Os desafios do aumento da esperança média de vida estiveram esta sexta-feira em debate no fórum "O Tempo da Vida", na Gulbenkian, em Lisboa.
Em 1990/91, a esperança média de vida à nascença em Portugal era de 77 anos. Quinze anos depois, a média de longevidade da população portuguesa aumentou para 80 anos e 17,6% da população tinha mais de 65 anos. Contudo, apesar desta tendência de envelhecimento da população e dos desafios que isso acarreta, nenhum dos cursos de medicina ministrados em Portugal tem formação obrigatória em geriatria. O alerta foi deixado por Maria do Céu Machado, alta comissária da Saúde, e subscrito pelo neurocirurgião João Lobo Antunes, promotor desta iniciativa. De acordo com a alta comissária, apenas uma faculdade de Medicina em Portugal tem uma cadeira opcional de geriatria, que dura 20 horas. "Uma situação que não pode continuar" dada a crescente necessidade de cuidados médicos especializados que a população idosa requer, disse. No debate, ficou claro que a classe médica não se entende sobre se se deve criar uma especialidade em geriatria ou se esta pode ser um ramo da medicina interna ou da medicina geral e familiar, mas certo é que todos concordam na necessidade de haver formação específica na "medicina dos velhos", como existe para os bebés. A este propósito, Maria do Céu Machado anunciou que o alto-comissariado pretende avançar, juntamente com a Direcção-Geral de Saúde, com a criação de um boletim de saúde do idoso (à semelhança do que existe com os bebés), onde os doentes concentrem toda a informação relativa às sua patologias e à medicação que tomam. Para já irão fazer uma "experiência-piloto para ver se o projecto vale a pena". Maria José Nogueira Pinto, ex-provedora da Santa casa da Misericórdia de Lisboa, lamentou que um "fenómeno tão previsível como o envelhecimento" não tenha sido devidamente preparado em Portugal e admitiu que, no futuro, dadas as reduções nas reformas, os idosos serão mais empobrecidos e não irão ter a qualidade de vida que merecem. Lamentou que, ao contrário do previsto, as verbas do Euromilhões não tenham sido gastas em equipamentos para apoio à terceira idade.

Fonte: Jornal de Notícias

INE: número de idosos aumentará um milhão até 2050

Projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o número de idosos (mais de 65 anos) atingirá, em Portugal, a marca de 2,95 milhões em 2050, mais um milhão do que em 2005 (1,78 milhão) e 2006 (1,82 milhão).

Segundo a edição de quinta-feira do Jornal de Notícias, em 2046, haverá 238 idosos por cada 100 jovens, o dobro dos valores actuais (112 para 100), facto que leva especialistas a considerar que as escolas devem preparar os mais novos para a sua própria velhice. Ainda de acordo com as projecções do INE, em 2046 a proporção de população jovem reduzir-se-á 13% e a população idosa aumentará dos actuais 17,2% para 31%.

Neste cenário, agravar-se-á o processo de envelhecimento da população portuguesa expresso no índice de envelhecimento, que é hoje de 112 idosos por cada 100 jovens e em 2046 será de 238 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 até aos 14 anos. Perante estas projecções, uma docente e investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL) defende que as escolas deviam dar aulas de gerontologia (estudo do envelhecimento) aos jovens para lhes explicar que «ser idoso não tem de ser um fardo» e educá-los para uma velhice activa.

Num país em que a esperança de vida à nascença e aos 65 anos é cada vez maior, os mais velhos são considerados «um fardo e um custo em toda a ordem em termos de equipamentos sociais e dos hospitais», considera Stella António.

«O Envelhecimento e Políticas Sociais» e a «Solidariedade Geracional e Sustentabilidade da Segurança Social» são alguns dos temas que vão estar hoje em debate na «Conferência Demografia e Políticas Sociais», organizada pelo Centro de Administração e Políticas Sociais do ISCSP/UTL e Associação Portuguesa de Demografia (APD).

Os dados mais recentes do INE, relativos a 2006, indicam que o Alentejo é a região do país mais envelhecida, com 102.042 jovens (até aos 14 anos) contra 175.061 idosos (22,9% do total da população). No lado oposto estão as regiões autónomas, onde há mais jovens que idosos nos Açores existem 46.904 jovens e 30.198 idosos (12,4% da população) e na Madeira há 44.283 crianças até aos 14 anos e 32.274 pessoas com mais de 65 anos, que perfazem 13,1% do total da população madeirense.

Fonte: Diário Digital

Taxas moderadoras baixam em 50% para maiores de 65

O Decreto-Lei n.º 79/2008, de 8 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, introduz uma redução de 50% nas taxas moderadoras a suportar pelos utentes com idade igual ou superior a 65 anos, já que estes são, por norma, os que revelam especial dependência dos cuidados de saúde.

Para obter a redução, os utentes deverão fazer apresentar um documento de identificação civil.
Esta medida é agora possível “pelo efeito positivo resultante do rigor alcançado na gestão das finanças públicas e, em particular, do Sistema Nacional de Saúde”, refere o Ministério da Saúde.

Fonte: Portal do Cidadão

Despesa com Idosos sub-avaliada em 50%

Segundo o presidente da União das Misericórdias Portuguesas o montante com que o Estado comparticipa as Misericórdias por cada idoso integrado num lar das instituições constitui "um óptimo exemplo" da "completa desadequação" das comparticipações estatais.

"O montante de comparticipação que as Misericórdias recebem do Estado por cada idoso que acolhemos nos nossos lares, ao abrigo do acordo existente, é de 330,24 euros" por mês, disse Manuel Lemos, sublinhando tratar-se de um montante "perfeitamente desadequado" e "subavaliado" em relação ao custo de cada idoso por lar, uma vez que "actualmente e em média, nenhum lar das misericórdias gasta menos de um valor (mensal) entre os 750 e os 1.300 euros por idoso".

Fonte: Solidariedade Social

Turismo Sénior

Depois de várias semanas de atraso, o ministro da Economia assinou o despacho que permite o financiamento do programa Turismo Sénior do Inatel – Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres. Em causa esteve uma verba de 6,5 milhões de euros.
Contactada pelo CM, a Secretaria de Estado do Turismo, encarregue de assegurar a continuidade do Turismo Sénior do Inatel, disse que "se tratou de uma questão de tempo entre os ministérios" e que não foram desrespeitados quaisquer prazos. "Estamos actualmente na época baixa do turismo, por isso ninguém ficou prejudicado", refere fonte da Secretaria de Estado do Turismo.

O CM não conseguiu, até ao fecho desta edição, obter uma reacção do Inatel, mas, segundo fontes conhecedoras da situação, a instituição tem sido “inundada” com telefonemas de idosos queixando-se de que não sabem se este ano poderão fazer férias através do programa do Inatel. A única informação disponível no site do Inatel é de que se aguarda pela nova calendarização para o programa Turismo Sénior em Portugal.

O programa de turismo para a terceira idade promovido pelo Inatel tem como principal objectivo possibilitar férias a preços mais acessíveis às pessoas com mais de 60 anos de idade. O projecto é co-financiado pelos ministérios do Trabalho e Solidariedade Social, tutelado por Vieira da Silva, e da Economia, liderado por Manuel Pinho.

Fonte: Correio da Manhã

Idosos: Donativos "compram" vagas em lares apoiados pelo Estado

Há lares sem fins lucrativos apoiados pelo Estado que "vendem" vagas em troca de avultados donativos, deixando em lista de espera os idosos mais carenciados.

A própria confederação que representa as instituições de solidariedade reconhece que alguns lares "se vêem forçados a recorrer a esses estratagemas" para fazer face aos custos. A Segurança Social sabe da prática, que pode constituir um crime de burla, mas admite ter dificuldade em actuar.
"Não tenho nenhuma dúvida de que isso acontece em larga escala e que precisa de uma investigação judicial", disse à Lusa José Ferreira Alves, representante português nesta rede internacional, classificando estes casos como "uma pouca-vergonha".

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, sublinhou que "a pressão para dar donativos em troca de uma vaga é completamente ilegal e constitui um crime de burla". "A grande maioria das instituições não utiliza essas práticas, mas sabemos que essa realidade existe. Já nos chegaram cartas, algumas das quais anónimas, a relatar essas situações", afirmou o responsável do ISS.
Edmundo Martinho garante que o instituto tentou investigar os casos, mas afirma que "é difícil provar que os idosos foram pressionados a fazer um donativo para assegurar a vaga e que só entraram porque deram esse dinheiro".

No ano passado apenas uma queixa relacionada com esta matéria deu entrada na Procuradoria-Geral da República, que a remeteu para a Inspecção-Geral da Segurança Social.
O representante da Rede Internacional de Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa lembra que, muitas vezes, "os familiares têm medo de fazer queixa porque temem que o seu pai ou a sua mãe venham a sofrer represálias dentro das instituições".
Apesar de ser muito reduzido o número de denúncias formais, cerca de 20 por cento dos idosos que estão a viver em lares admitem ter feito doações para poder entrar, de acordo com um inquérito realizado em 2004 pelo Instituto para o Desenvolvimento Social (actual ISS).

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que integra cerca de 2.500 IPSS e algumas Misericórdias, tem dado orientações aos lares para não condicionarem as vagas à entrega de donativos, considerando que "isso não é claramente uma boa prática". No entanto, o padre Lino Maia, presidente da CNIS, salienta que "muitas instituições estão a lutar pela sua sobrevivência", uma vez que a comparticipação do Estado por cada idoso, fixada nos 330 euros mensais, não chega a metade do custo que, em média, um lar tem por cada pessoa internada. "Algumas instituições vêem-se forçadas a recorrer a esses estratagemas", afirmou, admitindo que esta prática prejudica os mais carenciados, os mesmos que as Misericórdias e IPSS devem ajudar prioritariamente. Para evitar estas situações, o padre Lino Maia defende que deve ser criado um novo modelo de financiamento, segundo o qual a comparticipação do Estado não é fixa, mas atribuída em função dos custos reais dos lares e da situação económica dos seus utentes.

Em Portugal, existem 1.583 lares legalizados, dos quais 1.184 apoiados pelo Estado através de acordos de cooperação que abrangem mais de 46 mil idosos.

Fonte: Lusa

Cavaco Silva recusa que o envelhecimento da população seja considerado "uma ameaça" ou "um fardo" para a sociedade

O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou ontem que o envelhecimento da população seja considerado "uma ameaça" ou "um fardo" para a sociedade.

"Não é o facto de estarmos a falar de pessoas mais idosas que nos deve impedir de as considerar também como parte das soluções", disse Aníbal Cavaco Silva, em Lisboa, na sessão "O Tempo da Vida", organizada no âmbito do Fórum Gulbenkian de Saúde. "É precisamente por se tratar de pessoas que não devemos tomá-las apenas como um número, um custo, um encargo", acrescentou.

O Chefe de Estado falou depois do caso das empresas e da sua "obsessão sobre o contínuo rejuvenescimento dos seus trabalhadores", questionando-se se essa opção "traduz sempre um ganho efectivo de eficiência" ou se não contribuirá para "um défice de identidade de cultura organizacional e, mesmo, de rentabilidade". Recorrendo a estatísticas, Cavaco Silva disse que, a "manterem-se as actuais tendências", a populaçãoo com mais de 65 anos representará, daqui por cerca de 40 anos, em 2050, um terço do total da população portuguesa. Isto apesar de estar previsto que, dentro de dois anos, Portugal atinja o seu máximo histórico populacional, 10,6 milhões de habitantes, e ter, nessa altura, uma percentagem de pessoas com mais de 65 anos de cerca de 18 por cento do total. Feitas as projecções, em meados deste século a população nacional terá baixado 1,3 milhões de pessoas, para cerca de 9,3 milhões, e os idosos atingirão 32 por cento desse número. Em 2050, prosseguiu, o actual indíce de envelhecimento quase se multiplicará 2,5 vezes, passando dos actuais 108 para 243 idosos por cada 100 jovens.

"Trata-se de uma alteração profunda da estrutura demográfica, que exige das próximas gerações novas formas de encarar o envelhecimento", advertiu. Isso implica "falar de novos estilos de vida e de não continuarmos a tentar enfrentar os problemas do século XXI com as soluções do século XX". Tanto mais que o envelhecimento populacional, prosseguiu, "representa um desafio cujos contornos e impactos estão longe de ser devidamente identificados e avaliados".
"Duvido que a opinião pública e os cidadãos portugueses estejam suficientemente informados e conscientes das dimensões desse desafio, dos problemas que levanta, dos processo de mudança que exige", confessou o Presidente da República. Salientando que "neste, como em tantos outros domínios, não é por falta de leis que o país não avança", Cavaco Silva admitiu que que "seja mais por falta de iniciativa, escassez de espírito empreendedor" e pela "dificuladade" que a sociedade encontra em se libertar da "dependência do Estado".

Retirado de Lusa

Maus tratos a idosos aumentaram dez vezes em cinco anos

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima recebeu quase cinco mil queixas em relação a maus-tratos a idosos em 2005, dez vezes mais do que em 2000, em que o número não chegou às 500 queixas, um número que continua a aumentar. Em declarações à TSF, Joana Marques Vidal explicou que os idosos “são agredidos com atitudes humilhantes chamando nomes e utilizando de uma grande pressão psicológica, de ameaça e de coacção”.

Segundo a APAV, 80 por cento dos idosos alvo deste tipo de casos são mulheres, sendo que os casos começam a ser frequentes quando os idosos chegam aos 55 anos e cada vez mais frequentes com o aumento da idade e em particular em Lisboa, Porto e Faro. "São vítimas reformadas, casadas ou viúvas, sendo que o número de viúvos tem aqui algum peso. Tudo aponta para um perfil de vítima desprotegida sem capacidade não só económica, mas também física de reagir, com grandes dependências que não conseguem ultrapassar por si só", concluiu Joana Marques Vidal.

Retirado de TSF

Projecto "Idosos em Segurança" no Algarve

A Guarda Nacional Republicana em parceria com a Câmara Municipal de Lagoa e Freguesia locais pretende realizar seis acções de sensibilização e prevenção para a segurança dos cidadãos maiores de 65 anos de idade nas diversas Freguesias do Concelho de Lagoa.

Estas acções enquadram-se no Projecto de âmbito nacional “Idosos em Segurança” e têm como objectivo específico alertar e sensibilizar a população idosa sobre questões de segurança e dos perigos decorrentes da sua idade ou que pela sua idade os tornam mais vulneráveis, esclarecendo ainda sobre o respectivo enquadramento legal e indicando conselhos úteis e procedimentos a adoptar por parte da vítima.

Mais informações em: http://www.cm-lagoa.pt/.

Retirado de CM Lagoa

Bloco de Esquerda propõe devolução de 1% do IVA em 2008

O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, desafiou este domingo o Governo a «quebrar o tabu» sobre a utilização dos impostos em 2008 e 2009, defendendo a devolução de 1% do IVA para desenvolver políticas sociais.

«Nós pretendemos usar a folga orçamental para devolver um por cento do IVA para as pessoas que mais precisam já em 2008 e, em 2009, entregar mais 0,5 por cento para garantir as pensões futuras», explicou Francisco Louçã, em conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas do BE relativas ao Orçamento de Estado/2008. O líder bloquista considerou que o «Governo mantém o tabu sobre a utilização dos impostos em 2008 e 2009, uma situação que não é saudável do ponto de vista democrático» e assegurou que é possível utilizar a folga orçamental para desenvolver políticas sociais.

Para 2008, Louçã acredita que um por cento do IVA pode ser canalizado para permitir que «uma pessoa possa ter uma reforma aos 40 anos de trabalho e aumentar o complemento de solidariedade ao nível do salário mínimo para meio milhão de idosos».

Retirado de Diário Digital

Idosos são vítimas de abusos na Europa

Maus tratos, negligência, abandono. Segundo a opinião dos europeus (47%), reflectida numa sondagem divulgada pela Comissão Europeia, estes são fenómenos comuns entre a população idosa, sobretudo a que mais cuidados precisa.

Os números reflectem uma preocupação, traduzida em certeza por 69% dos portugueses, de que os idosos dependentes do País são vítimas de abusos por parte de quem é suposto cuidar deles (profissionais ou familiares). Valores só superados pelos gregos (76%) e superior à média europeia (55%). A esta opinião junta-se outra, a de que os lares oferecem cuidados insuficientes, pelo menos é nisso que acreditam 63% dos cidadãos nacionais. Mais uma vez, apenas a Grécia (71%) surge com valores superiores aos nacionais.

Mas há mais. Defendem ainda os europeus que os idosos estão muito dependentes da família. A média europeia chega aos 71%, valor que, apesar de elevado, continua a ser inferior ao manifestado pelos portugueses (84%). Ao todo, 27% dos lusos não acreditam nas habilitações de quem tem como função cuidar de idosos, pondo em causa o empenho destes profissionais e a sua capacidade para fazer um bom trabalho. Um valor acima da média da UE (24%).

Poucos preferem lares
Para a maioria dos portugueses (53%), os cuidados prestados em casa não estão disponíveis a um custo acessível. Mesmo assim, 77% gostariam de, no futuro, receber a atenção e cuidados adequados sem deixar a sua casa. Só 11% preferiam passar os restos dos seus dias num lar.
E 43% não tem dúvidas de que o dinheiro para tal sairá do próprio bolso, contra 21% que espera que seja o Estado a fazê-lo.

Fonte: Jornal Diário de Notícias

Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas

Na continuação da aplicação do Programa Conforto Habitacional, vai ser possível a realização de obras em 1.300 casas de idosos de seis distritos do interior, para prevenir a sua dependência e institucionalização, anunciou hoje, em Vila Real, o ministro da Solidariedade.

O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas visa o melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade de pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, pretendendo assim evitar a sua institucionalização e dependência. O programa foi lançado há um ano e abrangeu os municípios dos distritos de Bragança, Beja e Guarda, devido às suas características rurais e envelhecimento acentuado. Depois de “aperfeiçoar alguns pormenores”, o programa estende-se em 2008 aos distritos de Vila Real, Portalegre e Castelo Branco. Para os distritos seleccionados este ano, serão canalizados 2,5 milhões de euros.

Dentistas começam hoje a aderir a cheques para idosos e grávidas

Os dentistas portugueses que estejam interessados em aceitar os cheques-dentista para grávidas e idosos do Serviço Nacional de Saúde podem hoje começar a inscrever-se no site da Direcção-Geral da Saúde. «As inscrições on-line dos profissionais podem começar a ser feitas a partir de agora», revelou à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, que espera uma «adesão muito grande» por parte dos colegas.

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral entrou a vigor a 1 de Março, segundo um despacho publicado no Diário da República, mas os cheques-dentista só poderão começar a ser usados a partir de 1 de Maio, segundo o bastonário.

«Fazia parte do Programa o desenvolvimento de uma ferramenta para que os médicos dentistas interessados pudessem inscrever-se. O sistema [um micro-site na página da Internet da Direcção-Geral da Saúde] foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro e irá ter ligação a todos os centros de saúde», explicou Orlando Monteiro da Silva.

Cada grávida seguida no centro de saúde terá direito a três cheques-dentista, num valor máximo total de 120 euros. O programa prevê abranger 65 mil grávidas.
Os idosos beneficiários do complemento solidário poderão usufruir de um máximo de dois cheques-dentista, num total anual de 80 euros.
Consoante os casos, são requisitos fundamentais um atestado de gravidez ou um comprovativo da situação de beneficiário do complemento emitido pelo Instituto de Segurança Social.

Os utentes podem escolher qualquer médico dentista ou consultório, desde que faça parte da lista de profissionais que aderiram ao sistema na respectiva região de saúde.

Retirado de Lusa

Envelhecimento da população mundial atinge pico em 2030

O envelhecimento da população mundial vai aumentar rapidamente nos próximos vinte anos até atingir um pico em 2030, registando depois uma desaceleração no final do século, segundo um estudo publicado domingo na revista científica Nature.

A nível mundial, a proporção de pessoas com mais de 60 anos vai triplicar durante este século, passando de dez por cento no ano 2000 para 32 por cento em 2100.
Na Europa Ocidental, quase metade da população (46 por cento) terá mais de 60 anos no final do século, enquanto na China este grupo etário, que actualmente representa cerca de dez por cento da população, vai atingir os 42 por cento no mesmo período.

A progressão do envelhecimento regista diferentes graus nos diversos países, estando próximo de atingir um pico no Japão, enquanto na América do Norte, Europa, China e antiga União Soviética o nível mais elevado só deverá ser atingido entre 2020 e 2030. Na Ásia, sobretudo no sul do Continente, esta evolução começará em 2030, no Médio Oriente em 2040 e nos países da África sub-sahariana só deverá registar-se a meio do século.

Realizado por investigadores do Instituto Demográfico de Viena e da Universidade do Estado de Nova Iorque, o estudo salienta a importância destas estimativas para as políticas públicas a nível mundial, nomeadamente a nível da Saúde. «É muito importante que as instâncias de decisão públicas tenham em conta estas estatísticas», explica Warren Sanderson, co-autor da pesquisa.

Os autores do estudo recordam, no entanto, que as despesas de saúde atingem o nível mais elevado nos últimos anos de vida, pelo que actualmente se vive mais tempo e com melhor saúde.
Assim, no final do século, mais de um terço da população mundial terá mais de 60 anos, mas metade estará de boa saúde, conclui a pesquisa.

Retirado do Jornal Destak

Plano Nacional de Saúde Mental

Foi hoje aprovado o Plano Nacional de Saúde Mental para o período de 2007 - 2016. Diário da República, 1ª série - Nº47/2008, de 6 de Março.

Actualização do complemento solidário para idosos

Diário da República, 1.ª série — N.º 41 — 27 de Fevereiro de 2008

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 209/2008 de 27 de Fevereiro
No âmbito das políticas sociais, o XVII Governo Constitucional assumiu como prioridade o combate à pobreza e à exclusão social dos mais idosos, assente na promoção de meios que possibilitem melhorar a sua condição de vida. É precisamente na população com 65 ou mais anos onde se constatam maiores níveis de privação decorrentes da escassez de recursos monetários, uma vez que esta população depende, na sua maioria, exclusivamente de rendimentos provenientes de pensões mínimas. Assim, o complemento solidário para idosos, criado pelo Decreto -Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, é uma prestação que visa garantir a este grupo de população mais vulnerável um nível de rendimento que lhe permita sair de uma situação de pobreza extrema.
Nos termos do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro, prevê –se que o valor de referência considerado para determinação do montante do complemento solidário para idosos, bem como do montante de complemento atribuído, seja actualizado periodicamente.
Assim, a Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro, veio proceder à actualização do valor de referência e do complemento solidário para idosos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Foram, contudo, recentemente divulgados pelo Instituto de Nacional de Estatística, no âmbito do «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento», realizado em 2006, os principais indicadores sobre o risco de pobreza e desigualdade na distribuição dos rendimentos monetários.
Assim, tendo por objectivo garantir um rendimento que permita a este grupo populacional situar –se acima do novo limiar de pobreza, procede -se à actualização, quer do valor de referência, quer do valor do complemento atribuído, de acordo com o novo limiar actualizado com base na estimativa do crescimento nominal do produto interno bruto per capita verificado nos dois anos precedentes.
Esta actualização garante assim, aos titulares da prestação e aos seus novos requerentes, um aumento no seu rendimento disponível, contribuindo, igualmente para a diminuição das desigualdades na distribuição de rendimentos e no combate às situações de pobreza.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto –Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
O valor de referência do complemento solidário para idosos bem como o montante de complemento solidário para idosos atribuído são actualizados nos termos previstos na presente portaria.
Artigo 2.º
Actualização do valor de referência do complemento
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, o valor de referência do complemento solidário para idosos é actualizado pela aplicação da percentagem de 10,635 %, fixando -se o mesmo a partir de 1 de Janeiro de 2008 em € 4800.
Artigo 3.º
Actualização do complemento
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, o montante de complemento solidário para idosos atribuído é actualizado pela aplicação da percentagem de 10,635 % de aumento.
Artigo 4.º
Disposições transitórias
É aplicável o regime constante da presente portaria nas situações em que a aquisição do direito ao complemento solidário para idosos, a que se reporta o artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 232/2005, se verifique desde 1 de Janeiro de 2008.
Artigo 5.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro.
Artigo 6.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2008.
Em 8 de Fevereiro de 2008.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. — Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.

Oportunidade de emprego

A Psicogerontologia foi considerada pela revista Visão como uma das 10 oportunidades de emprego com futuro em Portugal."10 empregos com futuro" - Revista Visão de 6 de Dezembro de 2007.